Campanha vai incentivar o empreendedor individual

Uma campanha publicitária, a ser veiculada em emissoras de rádio e televisão e em jornais, para estimular o trabalhador a participar do Programa de Formalização do Empreendedor Individual, será lançada, domingo, pelo Ministério da Previdência Social. A informação é do ministro José Pimentel.
Ao dar a notícia aos representantes do Conselho Nacional de Previdência Social, Pimentel citou dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), de 2007, que mostram que existem 11,1 milhões de trabalhadores na informalidade no país. “Queremos sensibilizar a sociedade brasileira sobre a importância da formalização dos empreendedores individuais”, destacou.
Segundo o ministro, enquadram-se como empreendedores individuais 442 ocupações, entre elas as de artesão, doceiro, barbeiro, borracheiro, eletricista, manicure e açougueiro, que recebem até R$ 36 mil por ano. O empreendedor que adere ao programa não paga imposto ao Governo Federal e tem as alíquotas reduzidas para as demais contribuições.
O custo máximo de formalização é de R$ 62,10 por mês, sendo R$ 56,10 (11% do salário mínimo) para a Previdência Social, R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Para a indústria e o comércio, a contribuição é de R$ 56,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço pagará R$ 56,10 mais R$ 5,00 do ISS. (ABr).

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