Marcos Bacellar está de volta

Marcos Bacellar reconquista mandato de vereador no TRE

Cassado na útima sexta-feira, o vereador Marcos Bacellar recuperou nesta quarta-feira seu mandato através de uma liminar deferida pelo juiz corregedor Luiz de Mello Serra, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Bacellar havia sido afastado também em decisão liminar, do juiz Leonardo Grandmasson, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, atendendo ao pedido do promotor Leandro Manhães, desafeto do vereador.

Ao deferir a liminar do mandato de segurança 4181/10, impetrado pelos advogados de Bacellar, o relator do caso no TRE entendeu que é intempestiva a ação assinada por Leandro e mais quatro promotores eleitorais de Campos. Às 23h20 da última quinta, dia anterior ao afastamento de Bacellar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou questão sobre a lei 12.034/09, que limita a proposta de ação de investigação eleitoral em 15 dias após a diplomação do político eleito.

Como a lei é de setembro do ano passado, as únicas exceções aceitas foram às ações propostas antes disso. A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos é de 11 de fevereiro deste ano, cinco meses depois da lei 12.034 e 13 meses após a diplomação de Bacellar.

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