Cidadãos unidos contra redivisão dos royalties

Paulo Renato Pinto Porto

Os cidadãos e cidadãs de Campos e outros municípios fluminenses da região da Bacia Campos prometem fazer ecoar nas ruas o seu grito de protesto e resistência contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que propõe nova redistribuição da indenização em royalties pelos impactos da produção do petróleo, que contempla todos os 5.560 municípios brasileiros, retirando a maior fatia que hoje cabe às cidades da região produtora. Várias manifestações serão realizadas em diferentes cidades. Em Campos, o ato público será hoje, às 16 horas, na Praça São Salvador.

A prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), convocou a população a participar do ato público. “A mobilização deve envolver todos os campistas, porque todos irão perder se a emenda for aprovada. Será a falência da cidade e de outros municípios. Muitas obras serão canceladas, milhares de pessoas perderão seus empregos e o comércio também será forçado a demitir porque sentirá logo o impacto”, disse a prefeita. A votação da emenda do parlamentar gaúcho, em Brasília, será no próximo dia 10.

De acordo com Rosinha, os royalties movimentam a maior parte da estrutura da economia regional com os investimentos das prefeituras em programas de obras de infraestrutura, como construção de casas populares, projetos de saneamento, reformas e pavimentação de ruas e estradas. “Será uma quebradeira geral e um caos em vários setores essenciais, porque a maior parte dos programas e convênios com hospitais e escolas são financiadas com as verbas dos royalties”, declarou.

Rosinha considerou uma injustiça a repartição dos royalties com municípios que não sofrem impactos pela produção de petróleo. “Os royalties não são tributos, mas indenizações pelos impactos ambientais e sociais da extração do petróleo, verbas que são transformadas em investimentos para impedir que a comunidade sofra seus efeitos”, disse.

A Prefeitura de Campos funcionará em horário especial nesta quinta-feira. A prefeita autorizou a dispensa dos funcionários efetivos, DAS e cargos comissionados, a partir das 15 horas, para que possam participar da grande mobilização contra a emenda que retira de Campos cerca de R$ 1 bilhão de royalties.

As empresas de ônibus de Campos também aderiram ao movimento “Justiça para quem produz royalties”. Os empresários anunciaram que disponibilizarão coletivos para os campistas comparecerem à grande manifestação em defesa dos royalties, na Praça São Salvador.

A passagem será gratuita em linhas interdistritais e urbanas com destino ao Centro, a partir das 14h e 15h, respectivamente. Após 20 horas, os ônibus circularão também com passagem gratuita para a população que queira retornar aos bairros onde residem.

O presidente explicou que, quem for pegar ônibus de linhas urbanas e interdistritais nos respectivos terminais, antes das 20h, pagará passagem. “Ninguém será obrigado a ficar no Centro, porém, antes das 20h, quem retornar aos bairros onde moram pagará passagem normalmente”, comentou.

Cabral garantiu que participará da comitiva que vai ao ministro

Rosinha e outros prefeitos dos municípios produtores de petróleo foram recebidos ontem, no Palácio Guanabara, pelo governador Sérgio Cabral, que também aderiu à campanha. Ao final do encontro, Cabral confirmou que estará ao lado dos prefeitos para integrar o movimento.

A prefeita enfatizou com Cabral o montante que o estado do Rio e os municípios irão perder e argumentou que o Congresso terá mais que os dois terços necessários para desconsiderar o veto do presidente da República e que, por ser ano eleitoral, os deputados dos estados não produtores vão querer conquistar recursos para seus estados. Cabral, entretanto, está convencido do cumprimento da promessa do presidente Lula de vetar a emenda.

O governador também aceitou ir com Rosinha e a comitiva de prefeitos e sociedade civil à audiência, pedida pela Ompetro, com o presidente do STF, Gilmar Mendes, no dia 10, mesma data prevista para a votação da emenda. O governador disse que levará na comitiva o secretário do Gabinete Civil, Régis Fichtner, para encontro com o ministro.

Rosinha sugeriu ao governador que após a votação no Congresso que ele ingresse no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Ela conseguiu, ainda, que o governador entregue a Carta da Ompetro ao presidente Lula, no dia 8, dois dias antes da votação da emenda no Congresso. O documento alerta para o descumprimento de princípios estabelecidos pela Constituição Federal e enumera os danos que vão ser causados à população dos municípios fluminenses e, ainda, dá ênfase à falência dos serviços públicos, tendo em vista a importância dos royalties do petróleo no funcionamento dos municípios da região, que têm na receita dos royalties do petróleo até 70% do orçamento.

Rosinha também ressaltou que acredita no empenho do presidente Lula, mas sugeriu ser preciso ir ao STF para resguardar o direito de defesa, porque tem consciência de que na votação no Congresso, as bancadas do Rio e Espírito Santo não têm votos para evitar a aprovação da emenda.

Participação ativa de Cabral contra a emenda é cobrada pelos prefeitos

Os prefeitos fizeram coro com a presidente da Ompetro e cobraram a participação ativa do governador. O prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes, foi enfático, e chegou a comparar o comportamento do governador para com os prefeitos como, “o médico que recomenda calmante para o paciente que precisa de remédio para solução”.

O prefeito Mirinho, de Búzios, cobrou do governador Cabral que a mídia do Rio não tem divulgado as mudanças na lei dos royalties que vão arruinar a vida da população do estado do Rio e arrematou: “Governador, é preciso nesta hora que o senhor assuma uma postura de liderança”, alertou. Em São João da Barra, a prefeita Carla Machado está convocando toda a população para participar de manifestação contra a emenda Ibsen. A concentração será na Praça São João Batista, a partir das 15h. Confirmaram presença representantes do comércio local, entidades de classe, entre outros segmentos.

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