Plano de Cargos dos Professores retroativo a março

O Plano de Classificação de Cargos e Salários do Professores, que contemplará 5.200 professores, pedagogos e supervisores, terá retroatividade ao mês de março. A informação é do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, que estava com tudo preparado para implantação este mês. Mas, devido à expectativa de que a Emenda Ibsen Pinheiro fosse aprovada, conforme se confirmou na quarta-feira (10), na Câmara Federal, houve necessidade de adiar a implantação até que o STF aprecie recurso impetrado. Conforme a prefeita já anunciou, a ação vai questionar a inconstitucionalidade da emenda, que deixou de cumprir cláusulas pétreas, ferindo a Constituição Federal Brasileira.

Fábio enfatiza que é desejo da Prefeita Rosinha Garotinho implantar o mais rápido possível o PCS do pessoal da Educação. "Por determinação da prefeita, eu e o secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, já havíamos nos reunido, estudado e encontrado alternativas que viabilizam a aplicação do plano. O impacto na folha de pagamento com a implantação é da ordem de R$ 2,5 milhões e seria custeada com recursos da receita própria e complementada com parte de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação", informa.


Postado por: Natanael Santos - 15/03/2010 09:30:00


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